O Pacuera é uma exigência da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (alterada pela Lei n° 12.727, de outubro de 2012), onde constam as propostas do uso do reservatório e do seu entorno, visando a manutenção da qualidade ambiental. Assim, o ordenamento das ações voltadas ao Pacuera objetiva promover a conservação dos recursos naturais, o equilíbrio do ecossistema e a interação entre as comunidades e atividades a serem desenvolvidas. Para elaborar o Pacuera, levou-se em consideração o zoneamento socioambiental da área de abrangência da Usina Jirau, as restrições e potencialidades ambientais (meios físico e biótico) e as tendências de ocupação (meio socioeconômico), definindo, assim, as Zonas de Uso e Ocupação ou de Preservação, em função das características ambientais locai